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LINCENCIAMENTO E OUTORGA

A Licença de Perfuração

Documento expedido pelo órgão responsável federal Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Baseado em informações técnicas de possibilidade de contaminação do lençol freático, proximidade com demais poços entre outros, avalia e autoriza a execução da perfuração para a localidade determinada.

Documentos necessários para a solicitação de licença de perfuração:

  • Xerox RG (Registro Geral);
  • Xerox CPF (Cadastro Pessoa Física);
  • Xerox comprovante de endereço (Energia Elétrica, Água, etc);
  • Documento que comprove a propriedade do estabelecimento (local onde se pretende perfurar o poço);
  • Coordenada geográfica GPS do local onde se pretende perfurar o poço;
  • Fotografia do local onde se pretende perfurar o poço.

Obs.: Tempo médio para a análise e autorização de perfuração após o protocolo no órgão responsável federal (IGAM) é de 90 dias.

Outorga

Procedimento para autorização de funcionamento e exploração do Poço Tubular Profundo, sendo em zona rural ou urbana.

Documentos necessários para a solicitação de outorga:

  • Xerox RG (Registro Geral);
  • Xerox CPF (Cadastro Pessoa Física);
  • Licença de perfuração (se tiver)
  • Xerox comprovante de endereço (Energia Elétrica, Água, etc);
  • Documento que comprove a propriedade do estabelecimento (local onde o Poço está localizado);
  • Coordenada geográfica (GPS) do Poço;
  • Fotografia do Poço que no qual se comprove a inexistência de contaminação do lençol freático por intermédio da “boca” do Poço.
  • Teste de vazão, com informações básicas como Nível Estático, Nível Dinâmico, Rebaixamento e Recuperação do nível inicial d’água.
  • Teste de interferência entre os poços com distância inferior a 200m.
  • Em caso de propriedade rural, no ato do protocolo de Outorga no órgão responsável federal (IGAM), será necessário o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Prazo médio: As licenças de funcionamento e exploração do Poço Tubular Profundo (OUTORGA), possui validade de 5 anos a partir da data de protocolo no (IGAM).

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